O cadastro de "Local" se refere ao cadastro do Estabelecimento do empregador, sendo matriz e suas filiais (quando houver) ou obras de construção civil próprias.
O local matriz é onde se leva as informações do empregador, como: O CNAE preponderante, as alíquotas FAP(Fator Acidentário de Prevenção), GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil.
Quando o empregador possui filiais ou obras, estes também são cadastrados como locais adicionais.
Cadastrando o Local
Para cadastrar um local, acesse o menu Empregador > Locais > + Local.
Ao iniciar o cadastro, é necessário selecionar o tipo de inscrição do estabelecimento.
Há 3 Tipos de inscrições para preenchimento do Local:
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (quando for matriz ou filial de uma empresa)
CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (quando for empregador pessoa física)
CNO - Cadastro Nacional de Obras (quando o local se tratar de obra)
Ao realizar o preenchimento do tipo de inscrição, o próximo passo é inserir as informações do estabelecimento:
CNAE Preponderante se refere à atividade principal neste local, que pode ser consultado em:
https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?view=estrutura
Aliquota GILRAT relaciona ao local com fator de acidente de trabalho, que pode ser consultado no anexo ao final do decreto em:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.410-de-30-de-junho-de-2020-264503344
Aliquota FAP que pode ser consultado através do cadastro em:
https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml
Demonstração de tela abaixo:
Após o cadastro das informações sobre o "estabelecimento" do local, cadastre corretamente as informações de endereço.
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