O que é Processo Judicial

Sempre que houver uma decisão judicial ou administrativa que permita o empregador proceder diferentemente do que propõe a lei geral (como suspender tributos), ela deve ser enviada ao eSocial através do evento S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.

No Calculato Folha, essa informação é cadastrada através do menu Empregador>Processos Judiciais.

Nesta tela é possível visualizar os processos já cadastrados e adicionar novos. Ao adicionar um novo processo, será necessário selecionar a abrangência desse processo:

• Processo para o Empregador: Pode ser um processo Judicial ou Administrativo que engloba uma ou mais suspensões que tem efeito em toda a empresa.
• Processo para o Local: Pode ser um processo Judicial ou Administrativo que engloba uma ou mais suspensões que tem efeito apenas no local selecionado.
• Processo para a Lotação: Pode ser um processo Judicial ou Administrativo que engloba uma ou mais suspensões que tem efeito apenas na lotação selecionada.
• Processo para o Trabalhador: Pode ser um processo Judicial ou Administrativo que engloba uma ou mais suspensões tributárias que tem efeito apenas para o trabalhador selecionada.

Adicionando um Processo Judicial

1. Clique no botão + Processo Judicial;
2. Selecione a abrangência do Processo de acordo com os itens acima;
3. Preencha corretamente as características do processo (Tipo, número do processo e Tipo de matéria), e clique em + Suspenção para adicionar uma ou mais suspensões que compões essa decisão;
   
4. Após a inserção das dispensas referentes à este processo, clique no botão Salvar.